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Como denunciar mau tratos.

robsonhnc
Mar 25, 2014
3 min read

Já se pegou pensando sobre onde vai denunciar maus tratos?

Hoje fui conversar com uma amiga sobre o comportamento de animais, se eles entendem a gente, entre outras coisas, para um trabalho dela. Em determinado momento ela me perguntou sobre os maus tratos e como denunciar, pois ela conhecia um animal que estava sofrendo maus tratos (Não vou falar o nome dela pelo anonimato). Eu me peguei pensando que eu sempre falo sobre isto e nunca me lembro de ver como entrar em contato com quem possa resolver, sei que existem leis e afins, mas não quem pode cumprir, ou fazer ela ser cumprida. Então vou criar este post com um aglomerado de informações para tal finalidade.

Bom, para começar, é importante lembrar sobre a legislação relacionada aos maus tratos animais, são elas:

- Lei Federal Nº 9.605,art. 32 (Aqui) de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais".

- Decreto Lei Nº 24.645 (Aqui), de 10 de julho de 1934, define maus-tratos aos animais.

Após isto, lembre-se de tentar uma conversa amigável com o responsável do animal, mas sem ameaças, apenas dizendo sobre o que está ocorrendo,e que animais são protegidos por lei, procure não ameaçar nem levantar o tom de voz. Então tente observar se realmente está ocorrendo maus tratos, procure observar, e conseguir provas, como vídeos, testemunhos, evidências que comprovem a situação. Tendo tudo em mãos, vá até a polícia e faça um boletim de ocorrência, pois maus tratos é crime ambiental.

Segundo uma dica do Amigo de 4 Patas é importante levar uma cópia da Lei Federeal, pois a maioria dos policiais não conhecem esta lei, e se mesmo assim se recusarem a abrir um boletim de ocorrência levar o Art. 319 do Código Penal, e para deixar claro o que é considerado maus tratos, uma cópia do Decreto Federal 24.645/34. Nesta matéria ainda, o autor atenta para o fato de que “ Você não será o autor do processo judicial que porventura seja aberto a pedido do delegado”, caso ainda assim não queiram atender ao seu pedido, você pode denunciar ao ministério público o não atendimento, seguindo as dicas a seguir:

Denúncia ao Ministério Publico

Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço e número da delegacia, o horário, data e faça um relato em duas vias, pedindo para protocolar uma delas. Se você estiver acompanhado de alguém, este poderá ser sua prova testemunhal para o encaminhamento de queixa ao MP.

Tudo o que você conseguir como fatos e provas devem ser anexados junto à ocorrência para auxiliar no seu B.O. de maus tratos na delegacia: Relatos de testemunhas, fotografias, laudo veterinário, placa do carro que abandonou o animal, etc.

Denúncias por telefone, podem ser feitas pelo "Disque Denúncia":

SUL

RS - 181

SC - 181

PR - 181

SUDESTE

SP - 181

MG - 181

RJ - (21) 2253-1177 / 0300-253-1177 (Petrópolis)

NORDESTE

BA - 3235-000 (Capital) / 181 (Interior)

SE - 181